Derrota de Messias coroa relação conturbada do governo Lula com o Congresso; veja série de reveses

Durante os seus três anos e meio à frente do Executivo em seu terceiro mandato, Lula sofreu uma série de reveses, precisou se envolver diretamente na negociação de aprovações e, mesmo assim, viu seus apelos ignorados pelo Senado e Câmara.

O governo até conseguiu frear o ímpeto da oposição por uma anistia aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, mas não conseguiu impedir a aprovação de um projeto que reduz as penas para os crimes imputados aos envolvidos, o chamado PL da Dosimetria.

A nova lei reduz, por exemplo, em até dois terços a pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Pelo texto aprovado, o ex-presidente Jair Bolsonaro também é beneficiado.

Lula vetou a proposta, mas corre risco de um novo revés, já que o Congresso analisará este veto nesta quinta-feira (30), e pode derrubá-lo.

Decreto IOF

Em meados do ano passado, o governo articulou junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP) do Senado, a manutenção de um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Insistiu, e investiu, em um acordo.

Mas na sequência foi surpreendido com o anúncio de um decreto legislativo que derrubaria o decreto presidencial, freando o aumento. A Câmara aprovou a derrubada do aumento com um placar elástico, placar da votação foi 383 a 98.

O governo também foi derrotado ao não conseguir impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os descontos ilegais do INSS.

Vendo que não conseguiria frear o apoio para o funcionamento do colegiado, o governo buscou conquistar o comando da comissão, mas sofreu novo revés. O candidato do governo era o senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi derrotado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

Após a derrota, Viana protagonizou uma série de pedidos de quebra de sigilos e convocação de pessoas ligadas ao governo para depor.

Apesar disso, o governo conseguiu impedir a aprovação do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo do filho do presidente Lula, o “Lulinha”.

O Congresso restringiu, à revelia do governo, a saída temporária de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. O governo buscou frear a medida, com vetos de Lula.

Os placares também foram expressivos. Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

O governo também não teve vida fácil na tramitação de medidas provisórias, que tem força de lei e são editadas pelo presidente da República, mas precisam de aval posterior do Congresso para seguirem valendo.

Em junho de 2024, O então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), devolveu uma MP que propunha alterações nas regras do PIS/ COFINS.

Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer.

Outra MP que aumentava arrecadação com impostos em até R$ 20 bilhões perdeu validade sem ser votada. Para explicitar a derrota, os deputados aprovaram um requerimento para que a proposta fosse retirada de pauta no prazo limite para sua aprovação.